DOCUMENTOS

Relação de documentos para lavratura de Escritura Pública:

Documentos do(s) Vendedor(es) - Pessoa Física:
Cópia autenticada da C.I. - Carteira de Identidade e CPF;
Certidão atualizada (validade 90 dias) de nascimento (solteiro) ou de casamento;
Escritura de pacto antenupcial;
Declaração que não vive em regime de união estável para pessoas não-casadas.

Documentos do(s) Vendedor(es) - Pessoa Jurídica:
Cópia autenticada de contrato social com alterações contratuais
Certidão simplificada da Junta Comercial (validade de 90 dias)
Certidão Negativa do INSS;
Certidão Negativa da Receita Federal;
Cópia autenticada da C. I. - carteira de Identidade e CPF dos titulares da empresa

Documentos do(s) Comprador(es) - Pessoa Física
Cópia autenticada da C.I. - carteira de Identidade e CPF;
Certidão de Nascimento (solteiros) ou Casamento;
Escritura de pacto antenupcial

Documentos do(s) Comprador(es) - Pessoa Jurídica
Cópia autenticada do contrato social com alterações contratuais;
Cópia da C.I. - carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa

Documentos do Imóvel:
Certidão negativa de débitos do município (emitida pelo Pró Cidadão);
Declaração de quitação do condomínio emitida pela administradora e assinada pelo síndico;
Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda Estadual, emitida pela Exatoria do Estado;
Certidão Completa Negativa, em nome dos vendedores, emitida pelo cartório de Distribuição da Comarca;
Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Fiscais, em nome dos vendedores, emitida pela Justiça Federal;
Certidão Negativa, em nome dos vendedores, emitida pelo distribuidor do Tribunal Regional do Trabalho de SC - 12ª Região
Certidão Negativa, em nome dos vendedores, emitida pelos quatro Cartórios de Protestos da Capital